Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2010, inclusão nas diretrizes orçamentárias e inclusão no plano plurianual 2010/2013 do Municípi

Autoriza fechar trecho de via pública, situada na Avenida Esperança, e dà outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal para o exercício financeiro de 1995.

CONCEDER DIARIAS A AGENTE POLITICO.

PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLÌDOS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com o consorcio intergestores Paraná Saúde.

Dispõe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o execicio de 2011 e da outras providências.

DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

Dá nova destinação de uso ao imóvel de Domínio Público Municipal.