Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de muros e passeios.

Dispoe sobre medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa agente coronavirus (Covid19).

dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura pública de compra e venda de lotes licitados e dá outras providências.

Extingue a T.C.E.R ( Taxa de conservação de Estradas e Rodagens) e dá outras providências.

Conceder diarias a agentes politicos.

Nomear servidora em cargo de comissao.

conceder ferias a servidor efetivo.

Altera o anexo III da Lei Municipal n° 184/80 e dá outras providências.