Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar mediante concorrência Pública, veículo de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco, firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para fins que especifica e dá outras providências.

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUP. PRECATORIOS

Dá nova redação aos artigos 13 e 15 da Lei Municipal nº 634/03 e dá outras providências.

Tramite: 20/04/2017 Protocolado na Câmara 24/04/2017 Apresentado em Plenario 24/04/2017 Encaminhado as Comissões para analises

Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das contas do Executivo Municipal de Presidente Castelo Branco-PR, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente Exercício um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal á dispender recurso financeiro á 4° Cia do Batalhão da Policia Militar sediada em Nova Esperança e dá outras providências.

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUP. SAMAE

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.