Desginar Pregoeiro e equipe de apoio.

Concede elevação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo de Previdência aos Funcionários Municipais de Presidente Castelo Branco.

Nomeia membros da Comissão de Recebimento de Bens Moveis e Serviços.

CONCEDER DIARIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARRA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a secretárias de Estado.

Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR, ao Senhor SIDNEY MENEGUETTI e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.