Institui contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública no município, previsto no artigo 149-A da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras destinadas à implantalção do aterro sanitário e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício financeiro de 1995 e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara de utilidade pública municipal a A.P.M. Professor Orlando Gasparotto da Escola Municipal Francisca Alves Serqueira, de Presidente Castelo Branco - PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município par ao Exercício Financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Concede majoração salarial aos servidores públicos municipais, á título de antecipação.