ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO IV DA LEI Nº623/2003 O QUAL DISPOE SOBRE O QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS.

LEI MUNICIPAL N° 78/1973

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2017, de um Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias.

Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 2018, e da outras providencias. (LDO 2018)

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005

Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, no orçamento do exercício corrente, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes do Município de Presidente Castelo Branco para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

CONCEDER FERIAS A SERVIDOR EFETIVO.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853/2012 que institui o plano de cargos e carreiras

LEI MUNICIPAL N° 79/1973