AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Dispõe sobre a concessão de estímulos ao desenvolvimento da agricultura do município. ( cafeeira e Vinicula)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança - Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2016, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 73/1973

- Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 1989.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 692/06 de 26.05.2006 e dá outras providências.