Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público na área de saúde do município, nos termos do inciso IX, do art. 37 da constit

Autoriza o Poder Executivo Municipal a eleger prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 867/2013, fornecer Cesta Natalina aos servidores municipais e dá outras providências.

Alterar horario de sessão ordinaria.

LEI MUNICIPAL N° 49/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DE UM CREDITO ADICIONAL.ESPECIAL

Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Presidente Castelo Branco, do contrato de consórcio público e do estatuto

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Isenta de juros, multas e correção monetária os devedores da dívida ativa Municipal, referente aos exercícios de 1.966, 1967, 1968 e 1969.

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Presidente Castelo Branco, para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a implatação da FEIRA POPULAR no Município de Presidente Castelo Branco - Paraná