AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REPOSICAO SALARIAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e definitivo a Marcos Fernando Faccin.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Concede Majoração salarial aos servidores Públicos Municipais.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº885/2013.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel rural e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Castelo Branco para o exercício financeiro de 1995.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1997

Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1997