Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar pensão de que dispõe a seção VIII DA Lei Municipal n° 406/92, a abrir crédito especial e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER.

CONCEDER DIARIAS.

Altera valores da tabela de Vencimento do Pessoal da Educação do Munícipio de Presidente Castelo Branco e dá outra providências.

Altera a Lei 474/95 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde - CMS - de Presidente Castelo Branco e dá outras providências:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar e em contra partida receber em doação imóveis na área urbana desta cidade e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PGIRSU DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (PROJETO DE LEI CANCELADO)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE.