Declaro, para os devidos fins, que esta instituição, Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco, NÃO POSSUI registro de informações que tenham sido classificadas como sigilosas, em qualquer grau (reservado, secreto ou ultrassecreto), bem como que não houve desclassificação de informações sigilosas no ano-base de 2024.
A presente declaração é emitida em cumprimento ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e normas correlatas, para fins de transparência ativa e controle social.
Declaração gerada em 13/01/2026 pelo sistema e-SIC.