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12/11/2019 08:41:10

VEREADORES :
 
REQUERIMENTO 044/2019
 

Conforme a Lei Municipal nº 659/2004 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Salário do Magistério Público do município de Presidente Castelo Branco:

 

DA PROMOÇÃO

Art. 60 – A promoção é o mecanismo de Progressão Funcional dos Profissionais da Educação, dar-se-á através de Avanço Vertical e de Avanço Horizontal.

...

Art. 62- Por Avanço Horizontal  entende-se a promoção de uma para outra Classe definidas  no anexo IV desta Lei, se dará no mês de março, obedecendo as Sub-Classes , do mesmo Nível , mediante o acréscimo de 1% entre Classe/Subclasse.

 

Diante disso, requeremos as informações sobre o avanço horizontal:

  1. Ocorreu no mês de março de 2019?
  2. Caso a resposta seja negativa em relação a pergunta anterior, por qual ou quais os motivos não houve?
  3. Qual a data prevista para a promoção dessas profissionais do Magistério.

Solicitamos também copia da tabela de enquadramento com o Piso Nacional referente ao ano de 2019 com níveis, classes e valores referentes a cada professor.

 

Solicitamos o atendimento em 15 dias conforme prazo previsto no art. 224 do Regimento Interno desta Casa.

 Anexo
 
 Outras Proposições
REQUERIMENTO 099/2019
Encaminhe para esta Casa de Leis cópias/documentos de todas as medidas que estão sendo tomadas para a regularização do loteamento Cidade Amiga, inclusive as providências quanto a Ação Civil Pública nº 0002893-23.2013.8.16.0119.
INDICAÇÃO 042/2019
Realizar limpeza de mato alto e coleta de entulho nas datas vazias de toda a cidade
INDICAÇÃO 038/2019
Confeccionar Uniformes e EPIs (calças, camisas, jalecos, luvas, botas, óculos, protetores auriculares) para o funcionário do pátio bem como garis, ajudante geral, motoristas, operadores de máquinas e outros que necessitarem..             Confeccionar...
INDICAÇÃO 037/2019
Que seja feito um esforço para limpar toda a cidade, as folhas da mudança de estação estão acumulando nas ruas, deixando muita sujeira, por ser matéria de saúde pública pedimos o encaminhamento ao Executivo nos moldes do art. 168 §4º do Regimento Interno desta casa de Leis.
REQUERIMENTO 097/2019
Relatório das despesas com Material de Expediente de Copa e Cozinha e Gêneros alimentícios e materiais de Limpeza de janeiro de 2019 a setembro de 2019 e os respectivos empenhos com suas notas fiscais.
REQUERIMENTO 096/2019
Com relação à aquisição e gastos com combustíveis e lubrificantes para a frota da autarquia no período entre 2013 a 08/2019, cujo valores são de R$ 52.658,04 (Cinquenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito reais e Quatro centavos) conforme dados obtidos no site do Tribunal de Contas do...
REQUERIMENTO 095/2019
Que seja convocada a Senhora Izabel Geny Faccin Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do Executivo Municipal a comparecer nesta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos referentes os seguintes assuntos: Fala gravada em 11/04/2019 e registrada em ata notarial onde a secretaria municipal de...
REQUERIMENTO 094/2019
Com relação à aquisição e gastos com combustíveis e lubrificantes para a frota municipal no período entre 2013 a 2018, cujo valores são de R$1.976.103,30 (Hum milhão novecentos e setenta e seis mil cento e três reais e trinta centavos) conforme dados obtidos no site do Tribunal...
REQUERIMENTO 093/2019
O município de Presidente Castelo Branco obteve junto a Receita Federal do Brasil no ano de 2015 diversos pneus a titulo de doação para serem utilizados na frota municipal; Há noticias de que nem todos os pneus devido suas medidas serviam para utilização na frota municipal; Deste modo solicito...
REQUERIMENTO 092/2019
  O município de Presidente Castelo Branco obteve junto a Receita Federal do Brasil no ano de 2015 diversos pneus a titulo de doação para serem utilizados na frota municipal;   Diante o exposto requeremos a seguinte informação: Inventario e controle de estoque de todos os pneus doados pela...
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